Termos e Condições
Este documento estabelece as condições gerais de utilização dos serviços disponibilizados pela Choice Capiteva. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos aqui descritos.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos serviços de análise de dados e apoio à decisão disponibilizados pela Choice Capiteva, através do seu website e eventuais plataformas associadas. A utilização dos serviços pressupõe a aceitação sem reservas destes termos.
2. Definições
Para efeitos deste documento, entende-se por "Utilizador" qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda aos serviços da Choice Capiteva; por "Serviços" todas as funcionalidades, conteúdos e informações disponibilizadas através da plataforma; e por "Conta" o registo pessoal criado para utilização dos Serviços.
3. Registo e Conta
Para aceder a determinadas funcionalidades poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.
4. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar os serviços da Choice Capiteva para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. É expressamente proibida a utilização de meios automatizados para extração de dados, a tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou a reprodução não autorizada de conteúdos.
5. Natureza da Informação Disponibilizada
As análises, relatórios e conteúdos disponibilizados pela Choice Capiteva têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento. As decisões tomadas com base nas informações fornecidas são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos e software associados à plataforma são propriedade da Choice Capiteva ou dos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
7. Planos, Pagamentos e Cancelamentos
Os serviços poderão estar sujeitos a planos de subscrição com condições específicas de pagamento, renovação e cancelamento, as quais serão comunicadas ao utilizador no momento da contratação. A Choice Capiteva reserva-se o direito de alterar os preços e condições mediante aviso prévio adequado.
8. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Choice Capiteva não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas em informações disponibilizadas na plataforma.
9. Suspensão e Encerramento de Conta
A Choice Capiteva reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições, sem prejuízo de outras medidas legais que possam ser aplicáveis.
10. Alterações aos Termos
A Choice Capiteva poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente, de forma a refletir alterações legais, operacionais ou funcionais. A versão atualizada será publicada nesta página, sendo recomendada a sua consulta regular pelo utilizador.
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação em vigor, sendo competente o foro legalmente aplicável para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução deste documento, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Choice Capiteva através dos canais disponibilizados na página de Contacto.
Este documento constitui um modelo geral de Termos e Condições e deverá ser revisto e adaptado de acordo com a atividade específica da Choice Capiteva e com a legislação aplicável. Última atualização: documento de referência sujeito a revisão periódica.